DIREITO DO TRABALHO MZ

DIREITO DO TRABALHO MZ

O Direito do Trabalho, como ramo do direito, é um complexo de normas que têm como finalidade disciplinar as relações entre empregador e trabalhador, relação essa caracterizada por haver uma hierarquia e permanente no âmbito da organização do trabalho, bem como a produção e a condição social do trabalhador, actividade essa que é desenvolvida em torno do contrato de trabalho. É falar ainda das relações colectivas de trabalho e do direito das condições de trabalho.

OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO

O objecto do Direito do Trabalho é o trabalho, não todo o trabalho, mas sim regula as relações de natureza privada do trabalho livre, subordinado e remunerado.

Ora, vale referir que a actividade laboral é desenvolvida em torno do contrato de trabalho. A definição do contrato de trabalho encontra a sua consagração legal no art. 18 da Lei do Trabalho - Lei n. 23/2007, de 01 de Agosto.

ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho como ramo de Direito não abrange todo o tipo de trabalho, dai que existe a necessidade de delimitar as fronteiras deste ramo de Direito.

Resumidamente o Direito do Trabalho regula as seguintes áreas:

a) Situações individuais de trabalho;

b) Situações colectivas de trabalho, e

c) Direito das condições de trabalho.