DIREITO GREGO ANTIGO

O DIREITO GREGO ANTIGO

A GRECIA É DIVIDA, Fundamentalmente, em 04 períodos:

1-    Período arcaico: dos séculos VIII ao VI a.C, quando iniciam as guerras pérsicas;

2-    Período clássico: dos séculos V ao IV a.C;

3-    Período Helenístico: desde Alexandre Magno até a conquista Romana do Mediterrâneo oriental;

4-    Período Romano: fixado a partir da derrota de António e Cleópatra por Augusto.

Para o estudo do Direito Grego antigo, interessamo-nos do estudo do surgimento das polis, na qual se pode destacar Antenas. A democracia ateniense deu estrutura para o Direito atingir perfeitos níveis quanto a legislação e ao processo, toma-se como referência do Direito Grego Antigo o Direito que vigorou na Cidade de Atenas.

No decorrer da época arcaica houve um período de grandes transforma de grandes transformações na Grécia Antiga com destaque para a colonização, que estimulou o comércio e a indústria, devido o inicio de troca de mercadorias com outros povos.

AS PRIMEIRAS IDÉIAS JURIDICAS DOS GREGOS

Houve dois importantes legisladores: Dracon que deu inicio à introdução do código penal e Sólon que além de criar leis, estruturou uma forma institucional, económica e social.

A ESCRITA GREGA

O desenvolvimento da escrita na Grécia antiga pode ser vista como uma tecnologia por ser uma novidade na sociedade.

Estágios do desenvolvimento do Direito Grego Antigo:

1-    Sociedade pré-legal: não existência de critérios estabelecidos em caso de disputas;

2-    Sociedade proto-legal: existência de procedimentos determinados em disputa mas sem distinção das Regras;

3-    Sociedade Legal: um estágio mais evoluído, na qual há intervenção na conduta dos membros com punições, por tanto requer uma forma escrita mais desenvolvida.

A escrita para o Direito é de extrema importância, pois por meio dela, haverá exercício da divulgação de leis pelos meios tecnológicos disponibilizados.

FONTES DO DIREITO GREGO ANTIGO

Desde o ano 1.200 a 900 a.C a Grécia atravessou um período denominado “período das trevas” e no começo do ano 900 a Grécia ainda não tinha leis oficiais. Os conflitos como o “Homicídio” eram resolvidos pelos próprios membros das famílias das vitimas, só no meio do século VII a.C eles criaram as primeiras leis codificadas.

As fontes de leis escritas são divididas em:

1-    Fontes literárias e;

2-    Fontes epigráficas.

As fontes epigráficas são documentos publicadas de maneira pública e permanente (escritos em pedra, bronze, madeira);

As fontes literárias compreendem os discursos de oradores áticos (perfeitos, que sóbrios, concisos) tais como Antífonas,(refrão) Lísias, Isaeus, Isócrates, Demóstenes, Esquino, Licurgo, Hipérides, Dinarco, entre outros; Monografias constitucionais;

3. Filósofos do Direito;

4. Antiga e Nova Comédia.

DIVISÃO DAS LEIS GREGAS ANTIGAS

1.     CRIMES E TORT;

2.     FAMÍLIA;

3.     PÚBLICA;

4.     PROCESSUAL

No direito grego antigo havia a importante distinção entre lei substantiva e lei processual. A primeira é o fim que a administração da justiça busca, e a processual são os meios para se chegar a esse fim.

O Direito Grego antigo dava muita importância a parte processual por isso era a mais desenvolvida e se dividia na arbitragem de privada e arbitragem pública.

A arbitragem privada era o mais simples de resolver um litígio era realizada fora do tribunal, os interessados ou as partes escolhiam livremente os árbitros que julgariam visando obter um acordo ou uma conciliação entre as partes.

Já a arbitragem pública contava com um árbitro escolhido pela magistratura, e a principal meta era emitir um julgamento, sendo que a decisão, neste caso, não era acordada, e sim imposta.

Os gregos não estabeleciam a diferenciação entre Direito Público e Privado, Civil e Penal, mas no direito processual existia uma diferenciação quanto à forma de se mover uma acção: sendo pública e acção privada. A pública tratava de conflitos com o Estado, sendo que qualquer cidadão tinha legitimidade de iniciá-la, e a privada só em conflitos judiciários e reservada aos evolvidos na acção.