quinta-feira, 7 de novembro de 2019

O que é uma Constituição?

O que é uma Constituição?
A Constituição é a lei fundamental de um determinado Estado. Pois, aí estão consagrados e protegidos os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão estabelecidas as regras  de organização  e  funcionamento  dos  órgãos  estatuais  bem  como  princípios fundamentais válidos nesse Estado.

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