DIREITO CANÓNICO

DIREITO CANÓNICO

Conceptualização

O Direito Canónico - conjunto de normas jurídicas, de origem divina ou humana, reconhecidas ou promulgadas pela autoridade competente da Igreja Católica, que determinam a organização e actuação da própria Igreja e de seus fiéis, em relação aos fins que lhe são próprios

1.2. Fontes do Direito Canónico

1º Período: Igreja Primitiva (Século I a III n.e)

a)   Sacrae Scripturae, Evangelhos;

b)   Actos dos apóstolos;

c)   Epístolas;

d)   Didaké (50-70);

e)   Didascálias;

f)    Concílios (No Oriente começaram no séc.II, no Ocidente, no séc.III) com objectivo ecuménico (geral ou universal);

g)   Patrísticas (escritos dos padres da Igreja, e.g. S.Irineu, Tertuliano, S.Cipriano);

2º Período: A Igreja Religião Oficial do Império Romano-Bizantino (Séc.IV-VII)

a)   Concílios ecuménicos (o primeiro foi o de Nicéia em 325) média de um por século;

b)   Concilios locais;

c)   Decretais dos papas;

d)   Colecções canónicas;

e)   Fontes seculares: Codex (Theodosianus e Justinianus) Novellae, Lex Romana Visighotorum Alarici (506); Edictum Theodorici, Lex Romana Burgundiorum;

f)    Patrística: Sto. Ambrósio, Sto. Agostinho, S.Jerónimo, S.Gregório, Sto Isidoro;

- Edito de Milão (313) por Constantino: tolerância os cristãos ;

- Graciano (379) e Teodósio I (379-395) impõe a fé católica aos súbditos.

3º Período: A IGREJA NOS POVOS GERMANICOS (VII-XII)

a)   Decisões dos Bispos (com carácter jurisprudencial);

b)   Concílios;

c)   Colecções canónicas;

4º Período: a CRISTANDADE MEDIEVAL (Séc.XII-XVI) – do Decreto de Graciano de 1150 ao Concílio de Trento 1545/61

a)   Corpus Iuris Canonici;

b)   Decreto de Graciano (1140) ou “Concordia Discordantium Canonum”;

c)   Decretais de Gregório IX (1234): Livros: I- Iudex, II: Iudicium, Livro III: Clerus, IV. Connubia , V- Crimen;

d)   Livro Sexto (1298);

e)    Clementinas (1314);

f)    Extravagantes de João XII (1324);

g)   Extravagantes comuns (sec.XV)

5º Período: Da Reforma e da contra-reforma ao Código do Direito Canónico (1917);

5º O Concilio de Vaticano II

O Novo Codex Iuris Canonici (1983)